Administrativo – Castro Melo

Assessoria em procedimentos licitatórios e contratos públicos: análises de editais e contratos administrativos; oferecimento de impugnações; interposição de recursos e manifestação em contrarrazões a recursos e/ou outras medidas administrativas admissíveis perante o ente/órgão licitante; formulação de pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro de contratos;
Ajuizamentos de ações ordinárias e/ou mandados de segurança em matérias inerentes ao Direito Público em geral;
Medidas e defesas administrativas perante Tribunais de Contas;
Defesas e recursos administrativos em processos administrativos em geral;
Acompanhamento e atuação em sede de inquéritos civis públicos – ICPs;
Auxílio na abertura e acompanhamento de processos internos de sindicância e de investigações administrativas em geral;
Elaboração de pareceres;
Representações e pedidos de providências a entes públicos, entidades de controle, Ministério Público e autoridades em geral;
Consultoria e assessoria jurídica para municípios, entidades e agentes públicos em geral;
Representação em ações judiciais para anular e/ou corrigir atos da Administração Pública;
Desapropriações;
Cobranças contra a Fazenda Pública;
Mandados de Segurança;
Responsabilidade Civil do Estado;
Concursos Públicos;
Representação em ações de improbidade, ações civis públicas e ações penais tributárias;
Consultoria e defesa em ações civis públicas, ações populares, investigações, processo-crime ambiental, inquéritos policiais ambientais;
Análise e auxílio na construção/discussão/análise e celebração de Termos de Ajustamento de Gestão – TAGs e Termos de Ajustamento de Conduta(s) – TACs

Hilário de Castro Melo Júnior

Luiz Felipe Gadelha Moraes

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